Confira o que aconteceu de mais importante no mercado de planos de saúde em 2022!
No ano de 2022, tivemos muitos assuntos importantes no mercado de planos de saúde. A questão do rol taxativo ganhou destaque com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso.
Rol taxativo
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o rol taxativo é uma lista de procedimentos que limita os procedimentos cobertos pelos planos de saúde, na qual são incluídos exames e tratamentos. Em junho de 2022, foi sancionada o projeto de lei que acaba com o rol taxativo.
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Antes: os planos de saúde eram obrigados a cobrir apenas o que estava previsto no chamado “rol taxativo” da ANS. Agora: os planos de saúde são obrigados a cobrir alguns procedimentos e tratamentos que estavam fora da lista de cobertura da ANS.
Regras: para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado tratamento, é necessário que este tenha eficácia comprovada; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por alguma entidade especializada de renome internacional.
Fim do limite de consultas e sessões com psicólogos
Outra decisão envolvendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trouxe os cuidados com a saúde mental para o centro do debate, com a Resolução Normativa nº 541/2022.
Desde julho de 2022, não há limites de cobertura de quatro categorias profissionais: fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Desta forma, os usuários de planos de saúde passam a ter cobertura ilimitada, com prescrição do médico assistente.
Leia mais neste post do blog: Fim do limite para sessões com psicólogos, fonoaudiólogos e outras terapias
Atualizações do Rol de Procedimentos
Tivemos também uma série de atualizações do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Em 2022, foram feitas 15 atualizações, através das quais foram incluídos, dentre procedimentos, medicamentos, indicações ou ampliações de uso, um total de 49 itens.
Entre eles, foram incluídos: o teste rápido para diagnóstico da Covid-19; teste para a doença Monkeypox; transplante de fígado; quimioterápicos orais; métodos para tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA); e fim do limite para número de consultas com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.