Qual a função da ANS? Se você tem dúvidas sobre o papel da agência e como registrar reclamação do plano de saúde, confira tudo neste post.
O que é ANS?
ANS é a sigla da Agência Nacional de Saúde Suplementar, um órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.
Qual o papel principal da ANS?
A ANS estabelece um conjunto de medidas e ações do Governo que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização das atividades relacionadas aos planos de saúde.
Portanto, o papel principal da ANS é promover a defesa do interesse público na assistência privada à saúde, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.
Quando a ANS foi criada?
A ANS foi instituída a partir da lei nº 9.656, de junho de 1998, e nasceu pela lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como instância reguladora de um setor da economia sem padrão de funcionamento.
A exceção ficava por conta do seguro de assistência à saúde e das seguradoras, sob o controle econômico-financeiro da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A saúde suplementar passou a conviver com o sistema público, consolidado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nascido a partir da Constituição Federal de 1988.
Onde fica a ANS?
A sede da ANS fica na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Augusto Severo, n° 84, no bairro da Glória.
O que é o ROL de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS?
O ROL é uma lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória no País. A ANS faz uma revisão do rol a cada dois anos.
No caso dos planos que foram contratados antes de 1999, as operadoras devem cobrir os procedimentos previstos em contrato.
A lista completa está disponível no site da agência.
Como funciona a mediação da agência?
A ANS orienta que, em caso de algum problema na utilização do plano de saúde, o consumidor procure primeiro sua operadora, que tem a obrigação de atendê-lo com qualidade e dentro dos prazos de atendimento estipulados pela Agência.
Quando o problema não é solucionado pela operadora, o consumidor deve entrar em contato com a ANS por um de seus canais de atendimento.
A reclamação registrada é enviada automaticamente para a operadora responsável, que tem até cinco dias úteis para resolver o problema do beneficiário nos casos de não garantia da cobertura assistencial e até 10 dias úteis em casos de demandas não assistenciais.
Como fazer uma reclamação do plano de saúde?
O atendimento ao cidadão sobre planos de saúde é feito pela Central de Atendimento ao Consumidor na internet, pelo Disque-ANS 0800 701 9656 e pelos Núcleos da ANS existentes no País.
Outras dúvidas
O que é Saúde Suplementar?
Saúde Suplementar refere-se à atividade que envolve a operação de planos privados de assistência à saúde no Brasil.
Como funciona a segmentação assistencial?
Antes de contratar um plano de saúde, é preciso ficar atento ao tipo de cobertura assistencial que atenda às suas necessidades.
Cada segmentação é composta por coberturas (consultas, exames, tratamentos, internações, parto, tratamento odontológico e outros procedimentos ambulatoriais). O plano pode ser:
- Ambulatorial
- Hospitalar sem obstetrícia
- Hospitalar com obstetrícia
- Exclusivamente Odontológico
- Referência
- Ambulatorial + Odontológico
- Ambulatorial + Hospitalar sem obstetrícia
- Ambulatorial + Hospitalar com obstetrícia
- Hospitalar com obstetrícia + Odontológico
- Hospitalar sem obstetrícia + Odontológico
- Ambulatorial + Hospitalar sem obstetrícia + Odontológico
- Ambulatorial + Hospitalar com obstetrícia + Odontológico
Obs: As operadoras podem oferecer combinações de diferentes segmentos, como por exemplo: plano com cobertura ambulatorial + cobertura hospitalar com obstetrícia ou o plano com cobertura ambulatorial + cobertura odontológica.
Cabe ao consumidor escolher aquele mais conveniente e que oferecer maiores vantagens.