*artigo atualizado em 17/01/2024
Prazo para declaração : A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio.
Tire todas as suas dúvidas sobre como declarar o plano de saúde no Imposto de Renda 2024.
O que você encontra neste artigo:
Prazo para declarar Imposto de Renda
O que declarar no Imposto de Renda
Quais são as principais deduções do Imposto de Renda
Como declarar gastos com saúde no Imposto de Renda 2024?
Passo a passo declaração Imposto de Renda 2024
MEI: Como declarar o plano de saúde no Imposto de Renda
Como declarar co-participação do plano de saúde no IR?
Como declarar reembolsos de consultas e exames?
Quais despesas com saúde não podem ser declaradas?
As despesas médicas proporcionam maior redução no Imposto de Renda e, até mesmo por isso, precisam ser declaradas com atenção, pois nem todas as despesas com saúde são aceitas pela Receita Federal.
O que declarar no Imposto de Renda 2024?
As principais deduções do Imposto de Renda são:
– As despesas médicas, como planos de saúde, consultas médicas, despesas hospitalares e cirurgias;
– As despesas com educação;
– Os dependentes;
– Contribuição para plano de previdência privada do tipo PGBL;
– Livro-caixa de profissional autônomo.
As despesas podem ser deduzidas desde que sejam devidamente comprovadas por recibos ou notas fiscais com nome ou CPF do titular, dos dependentes ou alimentandos.
Como declarar gastos com saúde no Imposto de Renda 2024?
Para declarar as despesas médicas, é necessário optar pelo modelo completo no programa.
O modelo completo é indicado para quem tem muitas despesas para deduzir, como gastos com plano de saúde, educação, ou possui dependentes.
O programa IR 2024 mostra qual é a melhor opção para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. Após preencher os dados, basta ir em “opções pela tributação”, no menu do lado esquerdo, para verificar o valor das deduções.
É possível incluir os gastos com saúde do contribuinte, dependentes ou alimentados.
Passo a passo:
1 – Acesse o programa de declaração de Imposto de Renda 2024. Está disponível para preenchimento online ou pelo app no link abaixo:
Download do Programa de Imposto de Renda
2 – Selecione “Pagamentos Efetuados” no menu do lado esquerdo.
Nesta seção, entram despesas com médicos de diferentes especialidades, pagamento a plano de saúde e hospital, aparelhos ortopédicos e exames de laboratório.
3 – Clique em “Novo”.
4 – Selecione o código de acordo com a despesa a ser informada. O plano de saúde particular ou familiar deve ser declarado com o código 26 e as informações precisam ser as mesmas que estão no comprovante de pagamento.
No campo “Valor pago” é preciso colocar o valor total de pagamentos do ano. Basta somar tudo que foi pago durante 2023.
MEI: Como declarar o plano de saúde no Imposto de Renda
O plano de saúde de responsabilidade do CNPJ deve ser declarado como despesa do MEI, na seção de “Pagamentos Efetuados”, no código 26 do Imposto de Renda. Deverão ser incluídas informações como CNPJ e nome da operadora, valor pago e parcelas reembolsadas, assim como os gastos com dependentes. Estes valores deverão ser passados por meio de informe pela operadora do plano de saúde.
É importante saber que há dois tipos de documentos que o MEI precisa declarar: a DASN-SIMEI, é obrigatória para todas as Pessoas Jurídicas, independentemente dos rendimentos. Já a DIRPF, que é o Imposto de Renda de pessoas físicas, pode ser obrigatória ou não, depende do total de rendimentos anual.
Como declarar co-participação do plano de saúde no IR?
Seguir o mesmo passo a passo acima e no campo “Valor pago” colocar apenas o que gastou ao longo do ano. Ex: se a empresa paga R$ 200 por mês e você paga R$ 100, você deve declarar apenas a sua parcela (R$ 100 x 12 meses = R$ 1.200).
Como declarar reembolsos de consultas e exames?
É importante solicitar à operadora do plano ou à sua corretora um informe detalhado dos reembolsos pagos a você.
Os valores de reembolso de consultas e exames feitos pelo plano de saúde não podem ser usados para dedução do imposto. A Receita irá considerar como dedução apenas a diferença entre o valor pago ao profissional e o valor reembolsado pelo plano de saúde.
Os valores totais devem ser incluídos no campo “parcela não dedutível /valor reembolsado” e o cálculo é feito automaticamente pelo programa.
Quais despesas com saúde não podem ser declaradas?
– Medicamentos comprados em farmácias;
– Enfermeiros ou acompanhantes terapêuticos;
– Plano de saúde pago no exterior;
– Óculos, lentes de contato, aparelhos de surdez e similares.
Regras gerais para declaração do IR 2024:
- Vale lembrar que é necessário informar todos os gastos e rendimentos ocorridos em 2023 e guardar os comprovantes por, no mínimo, cinco anos.
- Nem todas as pessoas são obrigadas a realizar a declaração do Imposto de Renda.
- A declaração do Imposto de Renda 2024 é obrigatória para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023, cerca de dois salários mínimos por mês.
- É importante destacar que as multas para quem não realizar a declaração dentro do prazo estabelecido são bastante pesadas: no mínimo, R$ 165,74 para entregas fora do prazo.
Prazo para declaração de renda em 2024: até 31 de maio.
Fontes: site Receita Federal; site uol; site GNDI.