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Como funciona a portabilidade de carências

A portabilidade de carências é a possibilidade de trocar de planos de saúde levando consigo os períodos de carência e de cobertura parcial temporária para doenças ou lesões preexistentes já cumpridos.

Neste post, explicamos o que é preciso para mudar de plano de saúde sem cumprir novas carências. Confira!

Como fazer a portabilidade de carências

A portabilidade de carências é um direito garantido a todos os beneficiários de planos de saúde de qualquer modalidade de contratação – planos individuais, coletivos empresariais e coletivos por adesão.

Em geral, existem algumas regras para mudar de plano sem cumprir novas carências para os serviços de saúde.

  • O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
  • O plano de destino deve ter faixa de preço compatível com o plano atual, exceto nestes casos:
    – Planos que não possuem valor de mensalidade fixo.
    – Quando a portabilidade for realizada de um plano empresarial para outro plano empresarial.
    – Nas portabilidades especiais e extraordinárias (planos de saúde fase de encerramento das atividades; contrato cancelado até 60 dias antes da concessão da portabilidade pela ANS).
    – Nas situações específicas de portabilidade por extinção do vínculo do beneficiário.
  • O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado.
  • O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades.
  • O beneficiário deve ter cumprido o prazo mínimo de permanência no plano:

– 1ª portabilidade: 2 anos no plano de origem ou 3 anos se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Preexistente.

A Cobertura Parcial Temporária (CPT) é a suspensão da cobertura, por um período ininterrupto de até 24 meses, de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes (DLP) declaradas pelo beneficiário ou pelo seu representante legal no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde.

– 2ª portabilidade: se já tiver feito portabilidade antes, o prazo de permanência exigido é de pelo menos 1 ano; ou de 2 anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior.

Algumas exceções

Há casos em que o beneficiário fica dispensado de cumprir alguns requisitos para efetuar a portabilidade de carências. Confira abaixo quando isso ocorre:

  • O plano coletivo foi cancelado pela operadora ou pela pessoa jurídica contratante (empresa ou associação).
  • O titular do plano faleceu.
  • O titular foi desligado da empresa (por demissão com ou sem justa causa, exoneração, aposentadoria, ou pediu demissão).
  • O beneficiário perdeu a condição de dependente no plano do titular

Nessas situações, a portabilidade pode ser solicitada dentro de 60 dias a partir do momento em que o beneficiário toma conhecimento do cancelamento do plano atual (plano de origem).

Quando pode ser solicitada a portabilidade de carências?

O beneficiário precisa ter cumprido o prazo mínimo de permanência no plano para solicitar a portabilidade de carências. Se estiver internado, a portabilidade só pode ser requerida após alta da internação.

E se o plano de destino tiver coberturas não previstas no plano atual?

Neste caso, você poderá cumprir carência para as novas coberturas limitada a 300 dias para parto e 180 dias para as demais coberturas (internação, exames, consultas).

É possível fazer a portabilidade para um plano com tipo diferente de contratação?

Você pode mudar para um plano de saúde de tipo de contratação diferente do seu plano atual (por exemplo: de um plano individual para um plano coletivo e vice – versa). Mas, ao solicitar a portabilidade para um plano coletivo, é preciso observar se você está apto a fazer parte do contrato já em curso. Veja as condições:

Planos coletivos por adesão:
Ter vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano de saúde (associação de caráter profissional, classista ou setorial).

Planos coletivos empresariais:
Ter vínculo empregatício ou estatutário com a empresa contratante do plano de saúde;
Ser ou possuir vínculo com um empresário individual contratante do plano de saúde.

Quais documentos são necessários para realizar a portabilidade de carências?

  1. Comprovante de pagamento das três últimas mensalidades ou das três últimas faturas, se for plano na modalidade de pós pagamento, OU declaração da operadora do plano de origem ou do contratante informando que o beneficiário está em dia com as mensalidades;
  2. Comprovante de prazo de permanência: proposta de adesão assinada OU contrato assinado OU declaração da operadora do plano de origem ou do contratante do plano atual;
  3. Relatório de compatibilidade entre os planos de origem e destino OU nº de protocolo, ambos emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde;
  4. Se o plano de destino for coletivo, é necessário o comprovante de que está apto para ingressar no plano. No caso de empresário individual, comprovante de atuação para contratação de plano empresarial.

*Com informações da ANS.

Imagem: DCStudio / freepik

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