O fim do eSocial está entre os assuntos mais comentados nos portais de notícias após a aprovação da MP da Liberdade Econômica, ocorrida há poucos dias, em 11 de julho.
Na prática, o eSocial continuará em vigência até janeiro de 2020. Entenda.
O que diz a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19)
Em 11 de julho de 2019, foi apresentado e aprovado o projeto de lei de conversão que extingue o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados e depois no Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. A MP perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até essa data.
Governo já dá como certo o fim do eSocial e trabalha no desenvolvimento de dois novos sistemas
Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, anunciou o fim do sistema eSocial até janeiro de 2020, em entrevista à Rádio EBC.
“Nesse meio tempo, nós vamos estar trabalhando para simplificar, desburocratizar o que já está aí, mas ele continua em vigência; em janeiro, vamos ter implementados dois novos sistemas, um para grandes e médias empresas já simplificado, nós esperamos pelo menos 50% dos layouts administrados atuais, e outro para pequenas e micro empresas ainda mais simplificado. A ideia é ter uma ferramenta amigável e confortável tanto para o governo como para quem precisa passar essas informações”, disse à Rádio EBC.
Em vez de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro.
Motivos para o fim do eSocial
A avaliação é que o objetivo do sistema, que era simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, para reduzir a burocracia para as empresas, não funcionou. A unificação desses dados em uma única plataforma não teria tornado mais fácil a vida dos contratadores. (O Globo)
Até janeiro de 2020
Na prática, o eSocial continuará em vigência até janeiro de 2020. No momento, está em andamento os ajustes finais da versão 2.5 (rev) do leiaute do eSocial que promete ser mais enxuto que o atual. Assim, até os dois sistemas estarem prontos, o eSocial continua operando, mas já de forma mais simplificada.
Dúvidas com o fim do eSocial
– Posso deixar de informar o eSocial?
Não. O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. Apenas novos dados, novas fases, não serão solicitados até a mudança para o novo sistema. E isso será fundamental para a substituição de outras obrigações: além da DCTFWeb em substituição à GFIP, bem como a utilização dos dados do eSocial para concessão de benefícios previdenciários pelo INSS e Seguro Desemprego – que já estão em vigor – foi anunciada a Carteira de Trabalho Digital. Tudo o que está sendo informado ao eSocial servirá para a substituição de obrigações acessórias. Mas, para que isso possa ocorrer, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado.
– Como ficará o MEI – Microempreendedor Individual, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte?
Essas empresas, além do Segurado Especial, possuem direito a tratamento diferenciado. Eles poderão utilizar o ambiente web simplificado (já disponível para o MEI e o Segurado Especial), nos mesmos moldes do web doméstico, para prestar suas informações. Estarão disponíveis diversas ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade.
– E para o empregador doméstico? O que muda?
O empregador doméstico deve continuar a prestar as informações dos seus empregados, além de fechar as folhas de pagamento e gerar as guias de pagamento (DAE). Contudo, estão em desenvolvimento e serão apresentadas em breve novas ferramentas para os módulos web (reformulação de telas, fluxos simplificados – “wizards”, assistente virtual – “chatbot”, melhoria no sistema de ajuda, dentre outros), o que significa que haverá mudanças no eSocial doméstico, de maneira a facilitar ainda mais a vida do empregador. Pesquisa com usuários realizada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia identificou os principais pontos que demandam melhoria no sistema e que serão objeto de evolução.
Fontes: Redação blog Nocta; Portal eSocial; Portal Senado; Rádio EBC; O Globo.
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