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Multas que podem ser aplicadas com o eSocial

Neste infográfico, você confere as principais multas que podem ser aplicadas com o eSocial.

Vale ressaltar que o eSocial não instituiu novas punições, mas, com a complexidade do processo, as empresas precisam ficar mais atentas aos prazos.

 

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FIQUE ATENTO

Multas que podem ser aplicadas com o eSocial

 

1 – Admissão do trabalhador
Multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado. A contratação deve ser informada até um dia antes do início do trabalho.

2 – Alteração de dados cadastrais e contratuais
Multa de R$ 201,27 a R$ 402,54, caso essas informações não sejam prestadas até o dia 7 do mês subsequente à alteração.

3 – Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 para a falta de exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

4 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A multa pode variar entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo dobrar de valor em caso de reincidência.

5 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Multa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 pela falta da documentação, sendo determinada de acordo com a gravidade da situação.

6 – Afastamento temporário
Multa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, caso não informe o afastamento, seja por doença, férias, licença maternidade e outros.

7 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Multa de R$10,64 a R$106,41 por empregado, pela falta do depósito, parcela de remuneração ou efetivação após notificação.

8 – Folha de pagamento
Multas a partir de R$ 1.812,87 para empresas que não enviarem o documento de acordo com os padrões e normas estabelecidas.

9 – RAIS
Multa no valor mínimo de R$ 425,64, caso não enviem os dados ou façam a entrega fora do prazo. A RAIS será substituída pelo eSocial.

Vale ressaltar que o eSocial não instituiu novas punições, mas, com a complexidade do processo, as empresas precisam ficar atentas aos prazos.

 

Quer mais informação sobre o eSocial?

A adaptação ao eSocial tem tomado o tempo de dedicação do profissional de Recursos Humanos. Fique atento aos principais pontos neste post: eSocial e as grandes mudanças na rotina do RH

 

Fonte: Redação Nocta; LG lugar de gente

Imagem destaque: Freepik

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